A partir da semana na qual o Código de Defesa do Consumidor completa 27 anos, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) promove uma série de atividades para divulgar o instrumento legal aos cidadãos.
As ações começam neste sábado (16), às 16h, com o evento ‘Desfrute Saúde e Viva Mais’, que levará aulas gratuitas de Zumba e Dance Mix para a Praça do Pescador, na Avenida Litorânea.
De 18 a 21, o Procon/MA realiza semana de renegociação de dívidas no VIVA do Shopping da Ilha, com stands de empresas de telefonia fixa e móvel (Tim, Oi, Claro e Vivo), bancos (Caixa e Itaú Unibanco), TV por assinatura (NET, Claro e Sky), universidades (Ceuma e Pitágoras) e concessionárias de serviços públicos (Cemar e Caema). Desfrut, Bodytech e Viva Mais são parceiros da ação.
Dia 22 é a vez do órgão promover um simpósio na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com as mesas de diálogo: “Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no século XXI” e “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”.
Voltado para estudantes de graduação e profissionais, o simpósio vai contar com a presença de autoridades do Direito e da Comunicação no estado. Para se inscrever, basta doar um quilo de alimento não perecível. A submissão de trabalhos vai até o dia 15 de setembro. Para mais informações, acesse o site do Procon/MA (www.procon.ma.gov.br/).
Programação especial
“Estamos preparando, com todo o carinho, uma programação especial que vai esclarecer ainda mais à população sobre os direitos do consumidor”, diz o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
“A criação do Código de Defesa do Consumidor representa um marco na vida dos nossos consumidores. A partir daquele momento, eles passaram a contar com um forte instrumento de combate às abusividades”, acrescenta Duarte.
O Código
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído pela Lei Nº 8.078, em 11 de setembro de 1990, para instituir normas legais às relações de consumo estabelecidas entre consumidor e fornecedor na oferta de produtos e serviços.