Foi homologado, nesta semana, acordo entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Estado do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), em que o ente estatal se comprometeu a apresentar projeto e realizar a demarcação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em vias públicas de São Luís, nas proximidades de monumentos de valor histórico, artístico, turístico, cultural e paisagístico da capital.
O acordo foi resultado de uma Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa e Saúde, contra o Município de São Luís e do Estado do Maranhão, ajuizada em julho de 2017. A ACP foi proposta pelos defensores públicos Benito Pereira da Silva Filho e Cosmo Sobral da Silva.
Na última terça-feira, dia 27, foi realizada uma audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para tentativa de conciliação. Na ocasião, o Estado se comprometeu a apresentar, no prazo de 120 dias, projeto referente à demarcação e sinalização de vagas privativas.
Também como deliberado no acordo, as vagas deverão ser demarcadas e sinalizadas, especialmente, nas avenidas Litorânea e dos Holandeses, no entorno da Lagoa da Jansen, do Estádio Castelão e do terminal rodoviário da cidade e o projeto deverá ser executado no ano de 2018.
A MOB se comprometeu ainda a dar publicidade em seu site aos locais onde as vagas estão demarcadas e sinalizadas, facilitando assim o acesso ao público-alvo da ação.
Sem acordo - Segundo o defensor público Cosmo Sobral, todos os pedidos realizados contra o Estado foram exitosos na conciliação. Mas, o processo segue contra o Município de São Luís, cobrando acessibilidade na região do Centro Histórico. Uma nova sessão de conciliação foi designada para o dia 2 de maio.
Deverão ser intimados para comparecimento os representantes da Subprefeitura do Centro Histórico de São Luís, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico e Departamento Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico. A Superintendência do Iphan no Maranhão já se comprometeu a participar da próxima audiência.
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