Uma reunião realizada, recentemente, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), marcou o início de uma atuação conjunta em prol do Hospital Odorico Amaral de Matos - o Hospital da Criança, localizado em São Luís. Foi apresentada uma agenda de trabalho, pelos núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) e de Direitos Humanos (NDH), para atuação com diversas entidades a fim de garantir a celeridade na entrega das obras no hospital e a regularização do atendimento prestado na unidade.
Na ocasião, os defensores Davi Rafael Silva Veras, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, e Jean Carlos Nunes Pereira, do Núcleo de Direitos Humanos, apresentaram uma agenda de trabalho baseada em cinco eixos.
“Uma das propostas é formar grupos de trabalho entre as entidades para que as mesmas possam atuar, conjuntamente com a Defensoria, realizando inspeções regularmente na unidade de saúde. Para isso, serão promovidos cursos de formação para capacitar os grupos quanto às normas para vistorias e outros assuntos afins”, informou o defensor Davi Veras
A partir desse trabalho, deverão ser emitidas recomendações conjuntas aos entes municipais responsáveis para garantir mecanismos que assegurem a destinação de recursos ao hospital, a normalização do atendimento, a habilitação de serviços pendentes e a plena assistência às crianças e seus responsáveis.
Enfrentamento – Segundo o defensor Jean Carlos Nunes, a mobilização da sociedade civil é mais um esforço para garantir o atendimento digno e adequado às crianças que precisam da assistência do serviço público. “Decidimos que não dá para uma questão como essa ser resolvida apenas no âmbito jurídico. Precisamos fazer o enfrentamento público porque isso, com certeza, vai ampliar o canal de diálogo com o prefeito e o presidente da Câmara e, também, porque o nosso trabalho não deve ser só de cobrança, mas de auxílio e contribuição. Todos os atores precisam entrar nessa mobilização para retirar o hospital da crise em que se encontra”, ressaltou.
Além de prestar assistência jurídica em tutelas individuais de alguns pacientes do hospital, a Defensoria Pública do Estado vem acompanhando há alguns anos a situação do Hospital da Criança, de forma coletiva. Vários procedimentos já foram adotados, com vistas a sanar irregularidades identificadas na instituição, mas alguns problemas persistem.
Ainda em 2008, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação requerendo a ampliação do Hospital da Criança, bem como melhorias na infraestrutura geral e sanitária. A DPE/MA, por meio do NDCA e do NDH, se habilitou para funcionar no processo como parte interessada, tendo em vista a atuação em diversos processos individuais relacionados ao hospital. Com a sentença proferida em 2014 pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Município de São Luís ficou responsável pelo cumprimento do pleito. As obras foram iniciadas, mas os serviços nunca foram concluídos.
Um Procedimento Administrativo Nº 01/2018 também foi instaurado pela Defensoria Pública para averiguar denúncias recebidas sobre irregularidades relacionadas às condições sanitárias, ao fornecimento de insumos, medicamentos e alimentação.
Assessoria de Comunicação