O PROCON/MA iniciou, nesta semana, as notificações das produtoras de eventos que promoverão festas do Réveillon 2018/19, no Maranhão. O foco das notificações é verificar se as empresas estão cumprindo com as legislações que tratam de meia-entrada, dos requisitos de acessibilidade e dos documentos necessários para o funcionamento destes eventos.
Na ação, o PROCON/MA exigiu que as produtoras apresentem autorizações, como licenças do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Blitz Urbana e da Delegacia de Costumes. Além disso, o órgão ainda enviou, em anexo, a norma técnica da ABNT que trata sobre acessibilidade predial, para que as empresas tenham acesso direto e objetivo às informações.
As produtoras têm o prazo de 10 dias para apresentar resposta, contados a partir do recebimento das notificações.
A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, ressaltou que é fundamental que as notificações sejam cumpridas. “Nosso dever é assegurar que as produtoras se adaptem às normas previstas na legislação vigente, tanto federal quanto estadual, para que os eventos não sejam comprometidos e os direitos dos consumidores sejam plenamente garantidos”, enfatizou.
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