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Entenda o que muda na taxação e liberação de compras online feitas em sites internacionais


A internet permite comparar preços e encontrar as melhores ofertas em poucos cliques. Além disso, muitos sites oferecem promoções exclusivas, descontos e cupons que garantem um excelente custo-benefício nas compras. Mas, quando o produto é internacional, é preciso ter atenção às taxas e impostos aplicados na chegada ao Brasil. Para agilizar o processo de recebimento até a chegada da encomenda na casa do consumidor, foi lançado o Programa Remessa Conforme.


De acordo com o professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário Estácio São Luís, Reis Rocha, o programa do Governo Federal garante isenção de taxas de importação. “Oferece tratamento aduaneiro mais rápido e econômico para empresas que operam no comércio eletrônico. A implantação do programa da Receita Federal permitirá que encomendas de até US$ 50 feitas em marketplaces cadastrados sejam isentas do imposto de importação, cuja alíquota é de 60%”, explica.


Lojas internacionais como a Shein, Aliexpress e Shopee já estão cadastradas no programa e essa adesão pode ser identificada pelos consumidores, com a isenção das taxas no valor estipulado. O profissional destaca ainda que, pela cotação atual, US$ 50 equivalem a R$237,00. Então, a taxação de 60% do valor do produto é aplicada apenas em compras acima desse limite.


Além disso, o professor lembra que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também vai passar por mudanças. “O tributo estadual será recolhido em remessas de qualquer valor, mas agora, com uma alíquota fixa de 17%, conforme definido pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda)”, afirma.


O programa também terá impacto na velocidade de entrega das encomendas. “O objetivo é agilizá-las e equilibrar a competitividade entre comércios do exterior e sites brasileiros, uma vez que anteriormente, muitos comércios internacionais não possuíam regras claras de impostos, o que gerava uma vantagem desleal em relação aos sites nacionais”, finaliza Rocha.


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